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Em comissõesProjeto de lei

PL 3.689/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
1 de maio de 2025
Situação
Aguardando publicação do parecer
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O trecho desafetado destina-se à instalação de via urbana. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e acrescentar a extensão do trecho a ser doado.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Dalmo Ribeiro (redistribuído).

  3. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Noraldino Júnior (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).

  5. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Em votação, o projeto, salvo emenda.

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 12/06/2026, pág 53.

    Em votação, a Emenda 1.

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 12/06/2026, pág 54.

    À Comissão de Administração Pública.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em primeiro turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2025, pág 56.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Grego da Fundação (redistribuído).

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/11/2025, pág 36.

  6. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Delegada Sheila (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/09/2025, pág 78.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/08/2025, pág 64.

  11. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 06/06/2025, pág 5.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1131 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;

    Prefeito Municipal, São Francisco do Glória - MG.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória e à Secretaria de Estado de Governo.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 01/05/2025, pág 34.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.