Outras situaçõesProjeto de lei
PL 3.641/2022
Cria a Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 21 de abril de 2022
- Situação
- Arquivado
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- ApresentaçãoÚltima fase
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Criação, Política Estadual, Acolhimento, Criança, Adolescente, Filho, Vítima, Violência, Feminicídio, Morte, Mãe, Mulher.
Histórico
- Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
- Plenário
PL 394 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 13/04/2023, pág 40.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/04/2022, pág 46.
Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.