Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.559/2025

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Dados da proposição

Autoria
Mesa da Assembleia
Publicação
26 de março de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.240/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa em 5,5%, a partir de 1º/4/2025. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25240 publicada no Diário do Executivo em 10/05/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 953 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26214 2025 para sanção.

    Data do envio: 29/04/2025.

    Data máxima para sanção: 22/05/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 01/05/2025, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/04/2025, pág 71.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2025, pág 99.

    À Comissão de Redação.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Mesa da Assembleia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leninha.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/04/2025, pág 27.

  2. Mesa da Assembleia

    Proposição recebida na Mesa da Assembleia.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    63 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/04/2025, pág 64.

    À Mesa da Assembleia.

  4. Mesa da Assembleia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leninha.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/04/2025, pág 125.

  5. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 45.

    À Mesa da Assembleia, para parecer.

    Proposição recebida na MAS em 26/03/2025.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.