Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 351/2019

Dispõe sobre a campanha "Adote uma área esportiva".

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de março de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.338/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Institui, no âmbito do Estado, a campanha “Adote uma Área Esportiva”, a ser promovida junto às indústrias e aos estabelecimentos comerciais e de ensino particular, visando à conservação dos ginásios, estádios, campos de futebol, quadras esportivas e poliesportivas. Autoriza as entidades adotantes a instalar uma placa publicitária com os dizeres: “Esta área é conservada por”, como contraprestação. Substitutivo nº 1: Altera a lei que institui a Política Estadual de Desporto para incluir, dentre as ações para a implementação da política, no que diz respeito à infraestrutura física, o incentivo à conservação, pela iniciativa privada, de áreas destinadas à prática desportiva.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24338 publicada no Diário do Executivo em 30/05/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 655 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25299 2023 para sanção.

    Data do envio: 08/05/2023.

    Data máxima para sanção: 29/05/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 09/05/2023, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/05/2023, pág 13.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/05/2023, pág 9.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/04/2023, pág 45.

  2. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.

  3. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Recebido na ELJ.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    58 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 53.

    À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

  5. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/08/2021, pág 94.

  6. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Guilherme.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/12/2020, pág 48.

    Recebido na ELJ em 06/05/2021.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Bruno Engler.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/03/2019, pág 55.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.

    Recebido na CJU em 07/03/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.