Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.505/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial do Estado o Cemitério dos Escravos, localizado no Município de Santa Luzia.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de fevereiro de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.666/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24666 publicada no Diário do Executivo em 11/01/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3380 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25622 2023 para sanção.

    Data do envio: 19/12/2023.

    Data máxima para sanção: 11/01/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 75.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/12/2023, pág 133.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 26.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 19/10/2023, pág 139.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 30/09/2023, pág 45.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/04/2023, pág 162.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/04/2023, pág 81.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/02/2022, pág 8.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.