AprovadaProjeto de lei
PL 3.495/2025
Declara de utilidade pública a ONG Ação Minas, com sede no Município de Cataguases.
Dados da proposição
- Autoria
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Publicação
- 26 de março de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.842/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25842 publicada no DL em 08/05/2026, pág 2.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 516 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26807 2026 para sanção.
Data do envio: 08/04/2026.
Data máxima para sanção: 04/05/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 09/04/2026, pág 1.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/03/2026, pág 201.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 12/03/2026, pág 94.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 04/03/2026, pág 82.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 17/12/2025, pág 262.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Aprovado pedido de informação ao autor.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 26/03/2025, pág 35.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.