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AprovadaProjeto de lei

PL 3.414/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica. (Destinação: execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e à realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de fevereiro de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.447/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Turmalina. Substitutivo nº 1: altera a destinação do imóvel, antes destinado à instalação da Associação de Promoção ao Lavrador e Assistência ao Menor de Turmalina, agora à execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e à realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24447 publicada no Diário do Executivo em 19/09/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2000 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25396 2023 para sanção.

    Data do envio: 24/08/2023.

    Data máxima para sanção: 18/09/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 25/08/2023, pág 6.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/08/2023, pág 177.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/08/2023, pág 16.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 21/06/2023, pág 26.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/06/2023, pág 17.

    À Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/05/2023, pág 47.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  5. Comissão de Administração Pública

    Recebido na APU.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/05/2023, pág 72.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  8. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Turmalina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 28/04/2022, pág 8.

  9. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 21/04/2022, pág 9.

  10. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 575 2022 SGM ao Sr Zilmar Pinheiro Lopes, Prefeito Municipal, Turmalina - MG, com pedido de informação.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Turmalina, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao autor.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/02/2022, pág 48.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.