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AprovadaProjeto de lei

PL 3.385/2021

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Machado. (Destinação: instalação de via urbana.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de dezembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.116/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para retificar dados do imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25116 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2904 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26089 2024 para sanção.

    Data do envio: 13/12/2024.

    Data máxima para sanção: 13/01/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2024, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2024, pág 139.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 13/12/2024, pág 58.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2024, pág 84.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    60 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2024, pág 65.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/09/2024, pág 38.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  9. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/05/2024, pág 14.

  10. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na TCO.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 120.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

  15. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 01/04/2023, pág 37.

  16. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 02/03/2023, pág 2.

  17. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 961 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.

  19. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).

  20. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).

  21. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  22. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/12/2021, pág 91.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.