AprovadaProjeto de lei
PL 329/2023
Confere ao Município de Mirabela o título de Capital Estadual da Carne de Sol.
Dados da proposição
- Autoria
- Ricardo Campos (PT)
- Publicação
- 25 de março de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.061/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 1º turno.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25061 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2794 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26037 2024 para sanção.
Data do envio: 28/11/2024.
Data máxima para sanção: 19/12/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 29/11/2024, pág 3.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 28/11/2024, pág 128.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno.
Votação nominal:
Em votação, o projeto:
43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 08/11/2024, pág 28.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 23/10/2024, pág 65.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2024, pág 55.
À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Plenário
Proposição não apreciada nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/03/2024, pág 23.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 23/08/2023, pág 58.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 25/03/2023, pág 16.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.