AprovadaProjeto de lei
PL 3.122/2024
Declara de utilidade pública a Associação Modelo de Amor ao Deficiente - Amad -, com sede no Município de Açucena.
Dados da proposição
- Autoria
- Alencar da Silveira Jr. (PDT)
- Publicação
- 6 de dezembro de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.846/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25846 publicada no DL em 08/05/2026, pág 3.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 513 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26799 2026 para sanção.
Data do envio: 08/04/2026.
Data máxima para sanção: 04/05/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 18/07/2026, pág 3.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 19/03/2026, pág 155.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Cristiano Silveira, Dep. Elismar Prado, Dep. Grego da Fundação.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 06/03/2026, pág 43.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único.
Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 03/03/2026, pág 15.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único.
Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 26/02/2025, pág 25.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/12/2024, pág 54.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.