Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.044/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de um Centro de Referência Cultural.)

Dados da proposição

Autoria
  • Braulio Braz (PTB)
Publicação
26 de agosto de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.584/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Doação, Imóvel, Município, Ibiá. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24584 publicada no Diário do Executivo em 02/12/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25543 2023 para sanção.

    Data do envio: 09/11/2023.

    Data máxima para sanção: 01/12/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 1.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/11/2023, pág 119.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 09/11/2023, pág 5.

    À Comissão de Redação.

Ver os 22 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 01/11/2023, pág 25.

  2. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  3. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  4. Comissão de Administração Pública

    Recebido na APU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/10/2023, pág 82.

    À Comissão de Administração Pública.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/10/2023, pág 32.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  8. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/10/2023, pág 36.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 28/09/2023, pág 4.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  14. Plenário

    Requerimento do Dep. Braulio Braz solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 08/07/2023, pág 57.

  15. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  16. Plenário

    Ofício da Sra Marlene Aparecida de Souza Silva, prefeita municipal de Ibiá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 08/10/2021, pág 3.

  17. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2275 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  18. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2275 2021 SGM à Sra Marlene Aparecida de Souza Silva, Prefeita Municipal, Ibiá - MG, com pedido de informação.

  19. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Ibiá.

  20. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  21. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  22. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/08/2021, pág 21.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.