Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.038/2021

Declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais a festa do reinado de Nossa Senhora do Rosário, Santa Efigênia e São Benedito, "A Fé que Canta e Dança".

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de agosto de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.293/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1: Acrescenta expressamente o município de Ouro Preto.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24293 publicada no Diário do Executivo em 12/04/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25247 2023 para sanção.

    Data do envio: 17/03/2023.

    Data máxima para sanção: 11/04/2023.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/03/2023, pág 70.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 42.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/12/2022, pág 30.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu.

  2. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    ¿ Registram ¿branco¿:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos.

    Em votação, a Emenda 1:

    ¿ Registram ¿branco¿:

    Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/06/2022, pág 52.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 20/05/2022, pág 32.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/09/2021, pág 63.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/08/2021, pág 15.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para pareceres.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.