AprovadaProjeto de lei
PL 3.025/2021
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 21 de agosto de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.478/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Cria o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, para fomentar a agroecologia e a produção orgânica com base em princípios de sustentabilidade, participação social e equidade. Prevê ações de apoio à produção, comercialização, pesquisa, assistência técnica, consumo sustentável, cooperativismo, emancipação feminina, turismo rural e uso de energias renováveis. A implementação conta com a participação de representantes de agricultores familiares e de entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25478 publicada no Diário do Executivo em 13/09/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2264 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26435 2025 para sanção.
Data do envio: 27/08/2025.
Data máxima para sanção: 17/09/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 28/08/2025, pág 9.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2025, pág 91.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 15/08/2025, pág 24.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 25/06/2025, pág 71.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na AAG.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2025, pág 42.
À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 12/12/2024, pág 159.
Errata publicada no DL em 14/12/2024, pág 126, retificando o ano da proposição na conclusão do parecer.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na AAG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 17/04/2024, pág 47.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/08/2021, pág 9.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.