Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.003/2021

Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
20 de agosto de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.465/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a “Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico”, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a conscientização sobre o transtorno de pânico. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Parecer de redação final: Estabelece diretrizes para a conscientização sobre o transtorno de pânico, visando ampliar o acesso à informação, capacitar profissionais de saúde e promover ações para o diagnóstico e tratamento precoce dessa condição.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24465 publicada no Diário do Executivo em 27/09/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2164 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25420 2023 para sanção.

    Data do envio: 01/09/2023.

    Data máxima para sanção: 26/09/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 02/09/2023, pág 38.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 31/08/2023, pág 196.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/09/2023, pág 37.

    À Comissão de Redação.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/06/2023, pág 145.

  2. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

  3. Comissão de Saúde

    Turno Único.

    Relator: Dep. Doutor Paulo.

  4. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/06/2022, pág 106.

    Errata Publicada no DL em 03/06/2022, pág 18, retificando o turno.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Recebido na FFO.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 20/08/2021, pág 5.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parece.

    Errata publicada no DL em 24/08/2021, pág 25, retificando o regime de tramitação da proposição.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.