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Em plenárioProjeto de lei

PL 296/2019

Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
9 de março de 2019
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Divulgação, Hino Nacional, Obrigatoriedade, Fornecedor, Fabricante, Reprodução, Material Escolar, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/06/2026, pág 21.

  2. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  3. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 102.

    À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.

    Parecer pela aprovação no primeiro turno, na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/09/2020, pág 21.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.

Ver os 6 passos anteriores
  1. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/07/2019, pág 51.

    Recebido na DEC em 06/08/2019.

  2. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/06/2019, pág 73.

    Recebido na ECT em 26/06/2019.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Prorrogação do prazo regimental do relator.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.

  6. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 09/03/2019, pág 41.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

    Recebido na CJU em 11/03/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.