Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 2.898/2024

Institui a política estadual para diagnóstico e tratamento da puberdade precoce.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
17 de outubro de 2024
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no PlenárioFase atual
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Institui a política estadual com o objetivo de reduzir danos psicossociais e melhorar a qualidade de vida no tratamento da puberdade precoce, promovendo o diagnóstico em sua fase inicial. Define os objetivos e diretrizes da política. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes, preservando a proposta original e ajustando-a para definir diretrizes da política estadual. Substitutivo nº 2: Altera a redação da proposição para adequá-la à técnica legislativa. Além disso, estabelece objetivos e diretrizes para as ações de diagnóstico e tratamento da puberdade precoce, alinhando-as ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT – da Puberdade Precoce Central, do Ministério da Saúde.

Histórico

  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/10/2026, pág 9.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  4. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2025, pág 147.

  5. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.

  6. Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

    Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/10/2025, pág 48.

  2. Comissão de Saúde

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).

  3. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/09/2025, pág 63.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos(proposição redistribuída).

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 17/10/2024, pág 141.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.