Em comissõesProjeto de lei
PL 2.725/2015
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Peater - e o Programa Estadual de Assitência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - Proater - e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 14 de agosto de 2015
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Criação, Definição, Diretrizes, Objetivo, Política Estadual, Programa Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar. Substitutivo 1: Criação, Política Estadual, Assistência Técnica, Extensão Rural, Destinação, Agricultura Familiar, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Zona Rural, Destinatário, Pequeno Produtor Rural, Colono, Assentado, Reforma Agrária, Pescador, Indígena, Meeiro, Posseiro, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Destinatário, Assentado, Reforma Agrária, Beneficiário, Programa de Crédito, Crédito Rural. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Beneficiário, Indígena, Povos e Comunidades Tradicionais, Comunidade Quilombola.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Plenário
PL 6122 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 16/10/2026, pág 120.
- Plenário
PL 4839 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 35.
Errata publicada no DL em 12/12/2025, pág 161, retificando o despacho de anexação do PL 4839 2025.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
55 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2025, pág 30.
À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Plenário
Nos termos do caput e do parágrafo quarto do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto à fase de discussão, sendo as Emendas 1 e 2 arquivadas.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relator: Dep. Gustavo Santana.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas:
Dep. Bartô - Emendas 1 e 2.
Emendas publicadas no DL 02/06/2021, pág 6.
À Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para emitir parecer sobre as emendas.
Recebido na AAG em 01/06/2021.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 28/05/2021, pág 37.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Ulysses Gomes (redistribuído).
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 24/10/2019, pág 29.
Recebido na FFO em 11/11/2019.
- Plenário
PL 1030 2019 desanexado do projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si.
Decisão publicada no DL em 05/09/2019, pág 37.
- Plenário
PL 1030 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 23/08/2019, pág 18.
- Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 20/08/2019, pág 7.
- Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 05/07/2019, pág 41.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relator: Dep. Betinho Pinto Coelho (redistribuído).
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1026 2018 SGM ao Sr Glênio Martins de Lima Mariano, Presidente da Emater-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/06/2018, pág 56.
Recebido na AAG em 20/06/2018.
- Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 01/02/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais.
Decisão publicada no DL em 05/02/2016, pág 34.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/08/2015, pág 4.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Recebido na CJU em 14/08/2015.