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AprovadaProjeto de lei

PL 268/2023

Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
23 de março de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.850/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24850 publicada no Diário do Executivo em 28/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25808 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/06/2024.

    Data máxima para sanção: 27/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 07/06/2024, pág 30.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 152.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2024, pág 32.

    À Comissão de Redação.

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  1. Plenário

    DECISÃO DA MESA.

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do mês Maio Furta-cor em atendimento ao RQN 6152 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei.

    Decisão publicada no DL em 24/05/2024, pág 63.

  2. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/05/2024, pág 38.

  3. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  4. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na DDM.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/03/2024, pág 106.

  6. Plenário

    Ofício da deputada Nayara Rocha, solicitando sejam apensadas ao Projeto de Lei as notas taquigráficas da quarta Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 13 4 2023.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/03/2024, pág 143.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  9. Plenário

    PL 275 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 23/03/2023, pág 29.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 23/03/2023, pág 21.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.