AprovadaProjeto de lei
PL 2.601/2024
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Tadeu Martins Leite (MDB)
- Publicação
- 10 de julho de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.032/2024
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
O trecho destina-se construção de parte faltante do Trecho B do Anel Viário (Contorno) de Montes Claros. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 44 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25032 publicada no Diário do Executivo em 26/11/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2600 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26004 2024 para sanção.
Data do envio: 07/11/2024.
Data máxima para sanção: 02/12/2024.
Proposição de Lei publicada no DL em 08/11/2024, pág 9.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 07/11/2024, pág 127.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação nominal:
Em votação, o projeto:
44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 01/11/2024, pág 61.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 16/10/2024, pág 77.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 09/10/2024, pág 25.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 06/09/2024, pág 40.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 04/09/2024, pág 81.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 29/08/2024, pág 143.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2024, pág 58.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 14/08/2024, pág 33.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1893 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Aprovado pedido de informação à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 10/07/2024, pág 18.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.