AprovadaProjeto de lei
PL 2.255/2020
Cria o programa Minas Forte no Esporte e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Coronel Henrique (PSL)
- Publicação
- 7 de novembro de 2020
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.331/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Cria o Programa Minas Forte no Esporte, a ser implementado de forma articulada com o Programa Forças no Esporte – Profesp –, do Ministério da Defesa, em parceria com as Organizações Militares das Forças Armadas e com os Tiros de Guerra constituídos no Estado de Minas Gerais. Substitutivo nº 1: amplia as atividades esportivas oferecidas no contra turno escolar, fixando-se, assim, no tema do desporto. Dispõe sobre as diretrizes para a ação do Estado quanto à ampliação das práticas e culturas do esporte para crianças e adolescentes. Substitutivo nº 2: sana vícios de iniciativa identificados e, ao mesmo tempo, amplia a oferta de atividades esportivas para crianças, adolescentes e jovens, de modo a usar o esporte como instrumento para a formação cidadã e moral. Sugere, por fim, alterar a lei que institui a Política Estadual de Desporto.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 40 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24331 publicada no Diário do Executivo em 26/05/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25291 2023 para sanção.
Data do envio: 04/05/2023.
Data máxima para sanção: 25/05/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 05/05/2023, pág 1.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/04/2023, pág 187.
- Comissão de Redação
Recebido na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 28/04/2023, pág 31.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 29/03/2023, pág 25.
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Fábio Avelar (proposição redistribuída).
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Recebido na ELJ.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 70.
À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Primeiro turno.
Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 23/03/2022, pág 27.
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Primeiro turno.
Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 02/12/2020, pág 76.
Recebido na ELJ em 06/05/2021.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 07/11/2020, pág 3.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.
Recebido na CJU em 09/11/2020.