Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.215/2015

Autoriza o Poder Executivo a criar a Comenda Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de junho de 2015
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.921/2026
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Criação, Comenda, Patrimônio Cultural. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Substitutivo 2: Alteração, Denominação, Comenda, Patrimônio Cultural.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada.

    Lei 25921 publicada no DL em 12/06/2026, pág 1.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26857 2026 para sanção.

    Data do envio: 14/05/2026.

    Data máxima para sanção: 08/06/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/05/2026, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2026, pág 165.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/05/2026, pág 66.

    À Comissão de Redação.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em turno único.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Plenário

    Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Cultura.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 17/12/2015, pág 4.

  3. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relator: Dep. Wander Borges.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2015, pág 29.

  4. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relator: Dep. Wander Borges (redistribuído).

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3353 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.

  6. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relator: Dep. Bosco (redistribuído). (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais - IEPHA MG.

  7. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relator: Dep. Wander Borges. (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Isauro Calais.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/08/2015, pág 30.

    Recebido na CTU em 19/08/2015.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Isauro Calais.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/06/2015, pág 24.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Recebido na CJU em 26/06/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.