Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 2.183/2020

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Estado a permitir a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Dados da proposição

Autoria
  • Celise Laviola (MDB)
Publicação
26 de setembro de 2020
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Obrigatoriedade, Permissão, Permanência, Profissional, Fisioterapeuta, Maternidade, Setor Público, Setor Privado, Anterioridade, Duração, Posterioridade, Processo, Parto, Hipótese, Pedido, Mãe, Inexistência, Custo. Autorização, Presença, Acompanhante, Simultaneidade, Fisioterapeuta, Obediência, Lei Federal.

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se em relação ao projeto de lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 24/04/2026, pág 8.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 16/04/2026, pág 142.

  3. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  4. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 20/03/2026, pág 50.

    À Comissão de Saúde.

  6. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando seja pautado o Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/11/2024, pág 440.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 21 2023, este projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao Projeto de Lei 21 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo 3º do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto aguardando inclusão em Ordem do Dia, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

    Decisão publicada no DL em 20/04/2023, pág 68.

  2. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 21 2023, do deputado Charles Santos, por guardarem semelhança entre si.

    Decisão publicada no DL em 30/03/2023, pág 37.

  3. Plenário

    Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 30/03/2023, pág 37.

  4. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  5. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a esta Casa que seja colocado em pauta o projeto de lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 06/08/2021, pág 16.

  6. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio ao projeto de lei e solicitando celeridade na sua tramitação.

    Publicado no DL em 11/02/2021, pág 5.

  7. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/12/2020, pág 44.

  8. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Jean Freire.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 30/09/2020, pág 32.

    Recebido na SAU em 30/09/2020.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/09/2020, pág 3.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 25/09/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.