Em comissõesProjeto de lei
PL 2.119/2024
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar área correspondente ao Município de Rio Novo.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Guilherme (PP)
- Publicação
- 21 de março de 2024
- Situação
- Aguardando publicação do parecer
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à expansão urbana. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, retificar dados do imóvel e alterar sua destinação para a instalação de via urbana.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 88.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 08/07/2026, pág 30.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
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- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Tito Torres (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 13/05/2026, pág 30.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Delegada Sheila (proposição redistribuída).
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/03/2026, pág 47.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Rio Novo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 02/08/2024, pág 2.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 26/07/2024, pág 42.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1778 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Prefeito Municipal;
Rio Novo - MG,
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Rio Novo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/03/2024, pág 38.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.