Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 2.028/2024

Altera a Lei 20782, de 19/7/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Acrescenta inciso V ao art 4º, dispondo sobre bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho, destinada a peões de rodeio.)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
8 de março de 2024
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Inclui, entre as categorias da bolsa-atleta, as bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho, destinada a peões de rodeio, equiparando-os a atletas, cuja atividade consiste na participação, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas. Substitutivo nº 1: Prevê a concessão das categorias de bolsa-atleta previstas na lei para peões de rodeio.

Histórico

  1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa (redistribuído).

  2. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Vitório Júnior.

  3. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

    Proposição recebida na ELJ.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2024, pág 57.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

Ver os 1 passos anteriores
  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 08/03/2024, pág 23.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.