Redação finalProjeto de lei
PL 2.027/2024
Cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Doutor Jean Freire (PT)
- Publicação
- 8 de março de 2024
- Situação
- Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Redação
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação finalFase atual
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Acrescenta, entre os objetivos da política, garantir o acesso aos exames para diagnosticar a endometriose e assegura a realização de procedimentos cirúrgicos para remover o tecido endometrial localizado fora do útero. Substitutivo nº 3: Promove modificações para adequar a redação da proposição aos Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico e o tratamento da endometriose. As diretrizes incluem atendimento integral baseado em protocolos de saúde, suporte psicossocial, prevenção de sintomas, tratamento individualizado e apoio à pesquisa científica.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 40 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
Histórico
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 16/07/2026, pág 141.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Saúde
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
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- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3.
Prejudicados o Substitutivo 1 e 2 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 3:
43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 27/03/2026, pág 75.
À Comissão de Saúde.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3, da Comissão de Saúde. Aprovado.
Publicado no DL em 19/03/2026, pág 101.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado.
Publicado no DL em 29/08/2024, pág 95.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL 07/08/2024, pág 52.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 03/07/2024, pág 56.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 08/03/2024, pág 21.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.