Em plenárioProjeto de lei
PL 1.824/2023
Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial do Estado, o Distrito de Santa Rita Durão, em Mariana.
Dados da proposição
- Autoria
- Leleco Pimentel (PT)
- Publicação
- 12 de dezembro de 2023
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o núcleo histórico do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana. Suprime previsão de proteção dos recursos hídricos, promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui devido embasamento legal. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Inclui o reconhecimento do relevante interesse ambiental e hídrico, aspectos constantes no projeto original.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1
Histórico
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Retirado o parecer apresentado anteriormente.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 14/10/2026, pág 24.
- Comissão de Cultura
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 16/07/2026, pág 85.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 29/08/2024, pág 89.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
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- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2024, pág 49.
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/12/2023, pág 32.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.