Outras situaçõesProjeto de lei
PL 1.552/2023
Institui a Política Estadual de Transparência da Rede Estadual de Ensino Público do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Macaé Evaristo (PT)
- Publicação
- 20 de outubro de 2023
- Situação
- Anexado
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
Tramitação
- ApresentaçãoÚltima fase
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Plenário
PL 5845 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 02/07/2026, pág 31.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/10/2023, pág 11.
Anexe-se ao PL 1931 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.