Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 1.463/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de fevereiro de 2020
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Obriga os planos de saúde a custear as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados em dependências hospitalares e ambulatoriais. Emenda nº 1: Inclui os acompanhantes de crianças e adolescentes menores de 18 anos, pessoas com deficiência e autismo.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.

  2. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Proposição recebida na DCC.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 30/05/2024, pág 29.

    À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

  4. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2024, pág 19.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

Ver os 7 passos anteriores
  1. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 65.

  2. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga.

  3. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

    Recebido na DCC.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/04/2023, pág 11.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  7. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/02/2020, pág 14.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

    Recebido na CJU em 13/02/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.