Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 1.189/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracema o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
24 de agosto de 2023
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no PlenárioFase atual
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento de unidade de saúde para o atendimento de usuários do SUS pertencentes ao PSF - Rural na comunidade denominada Morro Queimado. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e identificar o imóvel de forma específíca.

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2025, pág 36.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/05/2025, pág 45.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  6. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 2.

Ver os 6 passos anteriores
  1. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3257 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  6. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 24/08/2023, pág 63.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.