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AprovadaProjeto de lei

PL 1.156/2019

Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de outubro de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.292/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Determina que as medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura adotadas estejam em consonância com a política estadual de desenvolvimento agrícola. Estabelece diretrizes para a adoção das medidas visando à preservação da vegetação nativa e dos insetos polinizadores, mediante práticas agrícolas de baixo impacto. Emenda nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24292 publicada no Diário do Executivo em 12/04/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25246 2023 para sanção.

    Data do envio: 17/03/2023.

    Data máxima para sanção: 11/04/2023.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/03/2023, pág 68.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    59 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    54 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 38.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído) Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/02/2022, pág 15.

Ver os 7 passos anteriores
  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Coronel Henrique.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    – Registra “branco”:

    Bartô (NOVO) 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/06/2021, pág 45.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    Recebido na AAG em 10/06/2021.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Relator: Dep. Coronel Henrique (redistribuído).

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/03/2020, pág 32.

  4. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Relator: Dep. Inácio Franco. (Proposição redistribuída)

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2019, pág 88.

    Recebido na AAG em 10/12/2019.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

  7. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/10/2019, pág 14.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.

    Recebido na CJU em 03/10/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.