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AprovadaProjeto de lei

PL 1.148/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
27 de setembro de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.291/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Obriga as unidades de pronto atendimento a informarem a disponibilidade de soros antiescorpiônico e antiofídico em estoque. Substitutivo nº 1: Obriga a divulgação de informação de que não há soro disponível no local. Acrescenta a informação sobre as unidades de saúde mais próximas onde os soros podem ser obtidos.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24291 publicada no Diário do Executivo em 12/04/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 134 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25245 2023 para sanção.

    Data do envio: 17/03/2023.

    Data máxima para sanção: 11/04/2023.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/03/2023, pág 67.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

  6. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relator: Dep. André Quintão.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/07/2022, pág 68.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relator: Dep. André Quintão.

  2. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    ¿ Registram ¿não¿:

    Bartô (PL) Guilherme da Cunha (NOVO) 42 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/05/2022, pág 28.

    À Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. André Quintão (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/11/2021, pág 47.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/10/2020, pág 26.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 27/09/2019, pág 23.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 27/09/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.