Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.141/2023

Confere ao Município de Juruaia o título de Capital Mineira da Lingerie.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
10 de agosto de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.632/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25632 publicada no Diário do Executivo em 17/12/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3132 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26622 2025 para sanção.

    Data do envio: 04/12/2025.

    Data máxima para sanção: 30/12/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/12/2025, pág 8.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/12/2025, pág 181.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2025, pág 22.

    À Comissão de Redação.

Ver os 11 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Chiara Biondini (redistribuído) .

    Parecer pela aprovação, na forma original. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/10/2025, pág 99.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2025, pág 42.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/07/2025, pág 93.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/04/2025, pág 40.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  11. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 45.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.