Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.055/2023

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de construir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Dados da proposição

Autoria
Governador Romeu Zema Neto
Publicação
8 de julho de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.513/2023
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo para criação de consórcio público, sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, denominado Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – Cosud.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24513 publicada no Diário do Executivo em 19/10/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2637 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25517 2023 para sanção.

    Data do envio: 18/10/2023.

    Data máxima para sanção: 10/11/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 7.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/10/2023, pág 152.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 14 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/10/2023, pág 95.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

Ver os 18 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 18/10/2023, pág 71.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    36 votos a favor, 10 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 19/10/2023, pág 65.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/10/2023, pág 108.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação.

    Distribuído em avulso o parecer.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  9. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação. Aprovado Rejeitada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 20/09/2023, pág 17.

  10. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação.

    Vista à Dep. Nayara Rocha.

  11. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  12. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Rejeitada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 06/09/2023, pág 37.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

    Distribuído em avulso o parecer.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 08/07/2023, pág 39.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.