36ª Reunião Extraordinária de Plenário

Discussão encerrada1º TurnoPL 4.380/2025

Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Encerrada a discussão nos termos do art. 244 do Regimento Interno com a apresentação de vinte e nove emendas, sendo duas do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 e 10; nove da deputada Bella Gonçalves, que receberam os nºs 2 a 9 e 29; quatorze do deputado Ricardo Campos, que receberam os n°s 11 a 24; e quatro do deputado Lucas Lasmar, que receberam os nºs 25 a 28.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.