Realizada
23ª Reunião Extraordinária de Plenário
quarta-feira, 22 de outubro de 2025, às 18:00.
- Itens na ordem do dia
- 1
- Aprovados
- 0
- Rejeitados
- 0
- Votações nominais
- 0
Ordem do dia
Matéria não apreciada1º TurnoPEC 24/2023
Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 23, extraordinárias às 10 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo. Página oficial na ALMG.