Não ocorreu
Reunião Extraordinária de Plenário
terça-feira, 21 de outubro de 2025, às 10:00.
Esta reunião não ocorreu. Não há resultados.
Ordem do dia
1º TurnoPEC 24/2023
Revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado.
Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo. Página oficial na ALMG.