Reunião Ordinária de Plenário

2º TurnoPL 463/2023

Altera a alínea "h" do inciso II da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.