24ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 2.309/2024

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda nº 1.

• Votação nominal, emenda nº 1: 64 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 2 a 4, 6, 7, 9 a 16, 18 a 29, 32 a 41 e 43 a 54, com parecer pela rejeição: 28 a 33Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 5: 32 a 36Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 8: 31 a 34Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 17: 30 a 34Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 55: 29 a 37Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 56: 29 a 36Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 57: 32 a 33Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária