13ª Reunião Extraordinária de Plenário

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.309/2024

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Encerrada a discussão com a apresentação de cinquenta e seis emendas, sendo dez do deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 2 a 4 e 7 a 13; uma dos deputados Lucas Lasmar e Celinho Sintrocel, que recebeu o nº 5; uma do deputado Lucas Lasmar, que recebeu o nº 6; trinta e sete do deputado Ulysses Gomes, que receberam os nºs 14 a 16 e 20 a 53; três dos deputados Ulysses Gomes e outros, que receberam os nºs 17 a 19; duas da deputada Beatriz Cerqueira e outros, que receberam os nºs 54 e 55; uma do deputado Celinho Sintrocel e outros, que recebeu o nº 56; e uma da deputada Ana Paula Siqueira e outros, que recebeu o nº 57.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as demais emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.