23ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPEC 71/2021

Altera os arts. 139 e 140 da Constituição do Estado.

Aprovada em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3, com 52 votos a favor e 13 votos contrários.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 52 a 13Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2021

Aprovado1º TurnoPL 358/2023

Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 4.

• Votação nominal, substitutivo nº 4, salvo emendas e destaques: 44 a 17Aprovado
• Votação nominal, art. 37: 45 a 18Aprovado
• Votação nominal, art. 38: 48 a 17Aprovado
• Votação nominal, emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: 0 a 62Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 70: 14 a 52Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 71: 14 a 51Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 415/2023

Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emendas e destaque: 45 a 20Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 18 a 41Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 2: 7 a 31Rejeitado

Parecer: A Mesa da Assembleia opinou pela aprovação do projeto.