Senado celebra os 100 anos do Movimento Pestalozziano no Brasil – 12/11/26
O Plenário do Senado Federal realizou, em 12 de novembro de 2026, sessão especial sem deliberação de proposições legislativas, destinada à celebração do centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil (1926–2026).
Sessão Especial – Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil
- Identificação da matéria: Requerimento nº 14, de 2026, de autoria da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros senadores, que solicita a realização de sessão especial comemorativa dos 100 anos de atuação do Movimento Pestalozziano no atendimento e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
- Resultado: Requerimento executado/cumprido sem votações ou apreciação de pareceres.
Pronunciamentos e Encaminhamentos Institucionais
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Presidência da Sessão – Senador Flávio Arns (PSB-PR): Abriu a sessão destacando que a celebração integra o calendário do XVII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi, evento com mais de 1,4 mil inscritos realizado em Brasília. Contextualizou as origens pedagógicas do educador suíço Johann Pestalozzi e a introdução da metodologia no Brasil pela psicóloga russa Helena Antipoff, reforçando a necessidade de sustentação orçamentária e de políticas públicas voltadas às entidades filantrópicas e de educação especial.
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Representação dos Autodefensores:
- Carlos Henrique Viana (Autodefensor Nacional da Região Centro-Oeste / Monpad): Registrou os 10 anos de fundação do Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores (Monpad), criado em 2016 em Vitória e Aracruz (ES) sob idealização de Marco Castilho e Ester Pacheco. Anunciou a realização dos III Jogos Nacionais do movimento, previstos para 2028 em São Paulo, e a consolidação do Movimento Nacional Pestalozziano de Apoio às Famílias (Monpaf).
- Raimundo Heberson Nunes Colares (Autodefensor Nacional da Região Norte): Relatou sua trajetória a partir do município de Manicoré (AM) e defendeu a ocupação de mandatos políticos formais por pessoas com deficiência no Congresso Nacional sob o lema "Nada sobre nós sem nós".
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Representação das Famílias e Federações Estaduais:
- Gerlania Carvalho Amorim (Facilitadora Nacional do Monpaf e representante da Pestalozzi de Alagoinhas-BA): Enfatizou o papel das famílias na governança institucional das unidades e no suporte de longo prazo aos atendidos.
- Célia Regina Ribeiro de Freitas (Presidente da Federação das Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro): Resgatou seus 40 anos de trabalho voluntário no movimento e homenageou o legado de Marco Castilho na criação da estrutura de autodefensoria.
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Federação Nacional das APAEs – Jarbas Feldner de Barros: Ressaltou a conexão histórica entre o Movimento Pestalozziano (100 anos) e o Movimento Apaeano (72 anos), defendendo que o atendimento em saúde, educação e assistência social prestado pelas entidades filantrópicas constitui dever de Estado previsto na Constituição Federal, exigindo maior repasse governamental proporcional aos custos reais dos atendimentos.
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Senadora Damares Alves (Republicanos-DF): Destacou a relevância das entidades especializadas na elaboração de marcos como a Lei Brasileira de Inclusão. Relatou recente articulação parlamentar no Plenário do Senado em matéria de ajuste fiscal que pretendia, segundo a parlamentar, restringir desonerações tributárias vinculadas ao IPI e recursos de fundos sociais voltados ao segmento da pessoa com deficiência, tendo os parlamentares garantido prazo regimental de 24 horas para barrar o dispositivo.
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Senador Izalci Lucas (PL-DF): Apresentou histórico cronológico da entidade:
- 1926: Fundação da primeira iniciativa em Porto Alegre pelo casal Thiago e Joana;
- 1929: Chegada da russa Helena Antipoff ao Brasil;
- 1932: Fundação da Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (Belo Horizonte);
- 1945: Criação da Sociedade Pestalozzi do Brasil (Rio de Janeiro);
- 1965: Instalação da Associação Pestalozzi de Brasília;
- 1970: Criação da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), que atualmente agrega cerca de 195 associações pelo país. Destacou ainda a aplicação de emendas parlamentares em projetos de esporte adaptado (caratê) dentro da instituição no DF.
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Leitura da "Carta de Brasília" – Ester Alves Pacheco (Presidente da Fenapestalozzi): Apresentou as oito diretrizes e reivindicações aprovadas no XVII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi:
- Realização de levantamento nacional específico, abrangente e periódico sobre as condições socioeconômicas e demandas de apoio das pessoas com deficiência;
- Ampliação da rede de Centros Especializados em Reabilitação (CER/SUS), revisão urgente da Tabela SUS aos custos operacionais reais e equiparação aos parâmetros da Tabela Tunep;
- Regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) com fixação de piso nacional e garantia de acolhimento institucional de alta complexidade;
- Garantia da prerrogativa de escolha das famílias e valorização das escolas de educação especial nas políticas públicas educacionais;
- Fortalecimento da governança do Monpad e do Monpaf nos órgãos de controle social;
- Destinação de linhas de financiamento a projetos culturais inclusivos;
- Aporte orçamentário para acessibilidade e equipes técnicas no esporte adaptado;
- Manutenção e fiscalização da Lei de Cotas aliada à qualificação profissional.
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Senador Magno Malta (PL-ES): Destacou que o Espírito Santo concentra a maior rede de unidades Pestalozzi do país. Criticou a alocação de emendas parlamentares voltadas exclusivamente a infraestrutura viária em detrimento do repasse a instituições filantrópicas de atendimento social e de reabilitação.
Resumo feito a partir das notas taquigráficas oficiais da sessão.
