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Congresso celebra os 60 anos da Embratur – 19/11/26

TV Senado19 de novembro de 20261h28minVer no YouTube|

O Congresso Nacional realizou, em 19 de novembro de 2026, no plenário do Senado Federal, sessão solene conjunta destinada a celebrar os 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Por se tratar de uma sessão de caráter exclusivamente comemorativo e institucional, nenhuma matéria legislativa ou proposição foi submetida a votação deliberativa.

Item Único: Homenagem aos 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)

  • Identificação da matéria: Requerimento nº 16/2026, de autoria conjunta da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
  • Presidência dos trabalhos: Iniciada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e concluída pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Resultado da deliberação: Não houve deliberação; solenidade cumprida integralmente com pronunciamentos de autoridades e realização de ato filatélico.

Dados e Balanços Apresentados

  • Números do turismo internacional (2025–2026):
    • Em 2025, o Brasil atingiu a marca recorde de 9,3 milhões de turistas internacionais (crescimento de 37% ante 2024), gerando receitas estimadas entre US$ 7,4 bilhões e US$ 10 bilhões na economia nacional.
    • Até agosto de 2026, o país registrou 6,4 milhões de chegadas internacionais e US$ 7,4 bilhões em divisas, com receita acumulada 9,4% superior ao mesmo período de 2025.
    • Segundo o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), citado durante a sessão, a projeção para 2035 é de que 1 em cada 3 novos postos de trabalho gerados no planeta venha do setor de viagens e turismo.
  • Conectividade aérea e regionalização (Plano Brasis):
    • O diretor-presidente da Embratur, Bruno Reis, informou que a malha aérea internacional para a Região Nordeste saltou de 2.700 voos em 2023 para 5.700 em 2026, resultando em alta superior a 30% na entrada de estrangeiros na região.
    • Foram implementadas 44 novas rotas aéreas internacionais conectando capitais brasileiras diretamente ao exterior, além de mais de 50 acordos de cooperação firmados com o trade turístico.

Debates e Encaminhamentos Institucionais

  • Destinação e qualidade das emendas parlamentares:
    • Alexandre Sampaio (presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA e diretor da CNC) e Lídice da Mata debateram a necessidade de redirecionar as emendas parlamentares individuais e de bancada. Lídice da Mata apontou que, embora o volume de emendas para o turismo tenha crescido, há uma distorção com repasses excessivos para eventos pontuais de entretenimento (como festividades regionais), em detrimento de obras de infraestrutura estruturante para o setor.
  • Modernização legislativa e marcos históricos:
    • Bismarck Maia (ex-diretor da Embratur entre 1995 e 2002) relembrou marcos legais do setor, como a regulamentação da cabotagem para navios de cruzeiro, o Programa Nacional de Municipalização do Turismo e a autorização orçamentária (rubrica GND-4 em 1996) que viabilizou repasses federais e a execução do Prodetur Nordeste para reformas e ampliações de aeroportos regionais (Salvador, Recife, Fortaleza, Natal e São Luís).
    • Daniela Mesquita (secretária de Turismo de Sergipe, representando o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – Fornatur) destacou a recente atualização da Lei Geral do Turismo pelo Congresso, que reorganizou o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para descentralizar recursos a estados e municípios, financiar infraestrutura local e estabelecer sinalização turística com padrões de acessibilidade.
  • Preservação de acervo e memória:
    • Janine Pires (presidente da Embratur entre 2006 e 2010) propôs formalmente à atual diretoria a criação de um Comitê Permanente de Memória da Embratur para organizar, digitalizar e salvaguardar o acervo histórico de seis décadas de campanhas de promoção internacional.
  • Lançamento Filatélico:
    • Thiago Vivaldo da Silva, superintendente estadual dos Correios no Distrito Federal (representando o presidente da estatal, Manuel Rondon), conduziu a cerimônia oficial de obliteração e lançamento do selo postal comemorativo aos 60 anos da agência.