Visão geral
A ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, jogo patológico ou vício em apostas, é um transtorno de saúde mental caracterizado pelo impulso persistente e incontrolável de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, sociais e emocionais significativos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) a reconhece como uma dependência comportamental, que afeta o sistema de recompensa do cérebro de forma semelhante às dependências químicas.
No Brasil, a expansão das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line (as bets) tornou o problema uma questão de saúde pública, com impactos na família, no trabalho e no Sistema Único de Saúde (SUS). O III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), da Unifesp, estimou que cerca de 1,4 milhão de brasileiros com 14 anos ou mais têm quadro compatível com transtorno do jogo. A ludopatia tem tratamento gratuito no SUS, inclusive por teleatendimento. Em 25 de setembro de 2026, o governo federal proibiu as apostas de quota fixa por medida provisória, citando os danos à saúde e às finanças das famílias.
O que é e CID
A palavra "ludopatia" deriva do latim ludus (jogo) e do grego pathos (sofrimento ou doença). É classificada como transtorno de controle de impulsos ou, mais recentemente, como transtorno aditivo comportamental. Na CID-11 da OMS, recebe o código 6C50 (Transtorno de Jogo). No DSM-5, é denominado Gambling Disorder e foi reclassificado em 2013 para o capítulo de transtornos relacionados a substâncias e aditivos, sendo a primeira dependência sem substância formalmente reconhecida como tal. No Brasil, ainda são utilizados códigos da CID-10 como F63.0 (jogo patológico) e Z72.6 (mania de jogo e apostas). É pelo F63.0 que o INSS registra os afastamentos do trabalho por ludopatia.
Sintomas e diagnóstico
O diagnóstico baseia-se em critérios do DSM-5, exigindo pelo menos quatro dos nove sintomas persistentes por 12 meses, causando sofrimento ou prejuízo significativo. Os principais sinais incluem:
- Preocupação constante com o jogo e planejamento de apostas;
- Necessidade de apostar quantias crescentes para obter a mesma excitação (tolerância);
- Irritabilidade ou inquietação ao tentar parar ou reduzir;
- Tentativas fracassadas de controlar o comportamento;
- Uso do jogo para escapar de problemas ou aliviar emoções negativas;
- "Perseguir perdas" apostando mais após derrotas;
- Mentir para ocultar o envolvimento;
- Prejuízo em relacionamentos, trabalho ou estudos;
- Recorrer a outros para obter dinheiro.
O transtorno é classificado em leve (4-5 critérios), moderado (6-7) e grave (8-9). Familiares costumam notar mudanças de humor, isolamento, desaparecimento de dinheiro e negligência de responsabilidades. O aplicativo Meu SUS Digital oferece um autoteste para identificar sinais de risco antes do atendimento.
Onde procurar ajuda
No SUS. A porta de entrada é a Rede de Atenção Psicossocial (Raps): as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o Ministério da Saúde, o país tinha 3.120 CAPS em funcionamento em agosto de 2026. O atendimento é gratuito.
Teleatendimento. Desde março de 2026, o SUS oferece atendimento psicológico remoto e sigiloso a quem tem problemas com apostas e a seus familiares. O serviço começou com 600 atendimentos por mês, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, e foi ampliado em 4 de agosto de 2026 para até 100 mil por mês, operado pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). O acesso é pelo aplicativo Meu SUS Digital, com a conta gov.br: em "Miniapps", a opção "Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta" leva a um autoteste e ao agendamento. As consultas são por videochamada, de cerca de 50 minutos, em geral semanais, num ciclo inicial de até dez sessões; depois o paciente recebe alta, faz novo ciclo ou é encaminhado ao atendimento presencial.
Grupos de apoio. Grupos como os Jogadores Anônimos reúnem pessoas que tentam parar de apostar.
Autoexclusão. Até setembro de 2026, quem queria se afastar das bets podia bloquear o próprio CPF em todas as casas autorizadas pela Plataforma Centralizada de Autoexclusão do Ministério da Fazenda, lançada em dezembro de 2025. O bloqueio podia ser por prazo determinado ou indeterminado; no indeterminado, a revogação só podia ser pedida depois de 12 meses, com laudo de profissional de saúde. Mais de 1,2 milhão de pessoas pediram o bloqueio até 21 de setembro de 2026, e a perda de controle sobre o jogo foi o motivo mais citado (36,29%), segundo o R7. Com a proibição das apostas de quota fixa, a plataforma ficou indisponível.
Tratamento
Não existe medicamento específico, mas o tratamento é multidisciplinar e inclui psicoterapia (especialmente Terapia Cognitivo-Comportamental), acompanhamento psiquiátrico (com possíveis antidepressivos ou estabilizadores de humor), grupos de apoio como Jogadores Anônimos e aconselhamento financeiro. A prevenção envolve educação sobre riscos, autoexclusão em plataformas, restrição de publicidade e políticas públicas de saúde mental.
Causas e fatores de risco
A ludopatia resulta da interação de fatores biológicos, psicológicos e ambientais. Incluem predisposição genética (associada à dopamina e regulação de recompensa), histórico familiar de vícios, transtornos psiquiátricos comórbidos (como depressão, ansiedade, TDAH ou bipolaridade), impulsividade e exposição precoce a jogos. O acesso facilitado por smartphones, PIX e publicidade de bets online é fator agravante no Brasil. Segundo o Lenad, adolescentes e pessoas de baixa renda são os mais propensos a desenvolver problemas com apostas.
Dados no Brasil
O III Lenad, da Unifesp, entrevistou 16.608 pessoas de 14 anos ou mais entre 2023 e 2024 e divulgou o módulo sobre jogos em 7 de abril de 2025:
- 25,9% da população com 14 anos ou mais já apostou alguma vez, e 17,6% (cerca de 28 milhões de pessoas) apostaram no último ano;
- 10,5% dos adolescentes e 18,1% dos adultos apostaram no último ano;
- 7,3% da população (cerca de 10,9 milhões) tem comportamento de jogo de risco ou problemático, pela escala PGSI;
- 0,8% (cerca de 1,4 milhão) tem quadro compatível com transtorno do jogo;
- entre os que apostaram no último ano, 38,6% estão em situação de risco;
- as bets já eram o segundo tipo de aposta mais comum, atrás das loterias.
Afastamentos do trabalho. Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego divulgado em 28 de outubro de 2026, os trabalhadores que receberam auxílio por incapacidade temporária do INSS com o código F63.0 passaram de 67 em 2023 para 157 em 2024 e 361 em 2025. Entre 2023 e 2025, 71% eram homens e 44,1% tinham de 30 a 39 anos. Os números contam só trabalhadores formais que chegaram à perícia com esse diagnóstico.
SUS. O Ministério da Saúde informou 3.892 atendimentos por ludopatia no SUS de 2022 a setembro de 2025, segundo a Coluna Esplanada. Na defesa da proibição das bets no STF, a Advocacia-Geral da União citou aumento de 140% nos atendimentos do SUS ligados a jogo patológico entre 2018 e 2025.
Impactos e consequências
Os efeitos vão além do indivíduo: endividamento grave, conflitos familiares, perda de emprego, isolamento social, agravamento de problemas de saúde mental (ansiedade, depressão, risco de suicídio) e, em casos extremos, envolvimento em atividades ilegais. O vício compromete a renda familiar e gera demanda crescente no SUS e afastamentos do trabalho. Adolescentes são grupo especialmente vulnerável.
Ludopatia, trabalho e INSS
A ludopatia pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS quando a perícia médica confirma que o transtorno impede o trabalho. As regras são as gerais do benefício: a empresa paga os primeiros 15 dias, o INSS paga a partir do 16º, e em regra é preciso ter 12 contribuições. O pedido é feito pelo Meu INSS, com atestado que descreva o quadro.
Na Justiça do Trabalho, a CLT prevê a demissão por justa causa por prática constante de jogos de azar, mas o reconhecimento da ludopatia como doença pela OMS levou à discussão sobre se o vício deve ser tratado como doença, como o alcoolismo, e não como falta disciplinar.
É possível recuperar o dinheiro perdido?
Em alguns casos, a Justiça mandou casas de apostas devolverem parte das perdas de apostadores com ludopatia. Em 8 de junho de 2026, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Betano a devolver R$ 61 mil a um apostador diagnosticado com ludopatia, que havia perdido cerca de R$ 122,5 mil. O tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor e entendeu que a plataforma falhou no dever de proteger o apostador, mas negou a devolução integral porque o próprio apostador pediu a reativação da conta suspensa. Foi um dos primeiros precedentes de segunda instância nesse sentido.
Com a proibição de 2026, os saldos que estavam nas contas dos apostadores tiveram de ser devolvidos: os saques nas plataformas foram até 5 de outubro, os bancos devolveram o restante de 9 a 14 de outubro, e a partir de 15 de outubro a Caixa passou a intermediar os casos pendentes.
Legislação e regulação
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas pela Lei 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei 14.790/2023, e o mercado autorizado começou a funcionar em janeiro de 2025. Sob essas regras, as casas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda tinham de oferecer ferramentas de jogo responsável, e em dezembro de 2025 o governo lançou a autoexclusão centralizada. A maioria dos jogos de azar permanece proibida, exceto as loterias.
Em 25 de setembro de 2026, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, tanto esportivas quanto jogos on-line. Os novos depósitos foram vetados no mesmo dia, os sites saíram do ar a partir de 6 de outubro e as autorizações acabaram em 25 de outubro. As demais loterias autorizadas por lei não foram afetadas. O governo justificou a medida com os efeitos sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes.
A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. O prazo inicial vai até 23 de novembro de 2026, prorrogável por 60 dias, e em 29 de outubro a comissão mista ainda não tinha sido instalada. No STF, associações do setor pedem a suspensão da medida em ações relatadas pelo ministro Luiz Fux, que marcou audiência pública para 3 de novembro de 2026. Entidades do setor afirmam que a proibição levou apostadores a sites ilegais; o governo informou ter derrubado mais de 500 sites suspeitos depois da edição da MP.
Linha do tempo
- 2013: o DSM-5 passa a classificar o transtorno do jogo entre os transtornos aditivos.
- 12 de dezembro de 2018: a Lei 13.756 autoriza as apostas de quota fixa no Brasil.
- 29 de dezembro de 2023: a Lei 14.790 regulamenta as apostas.
- Janeiro de 2025: começa a funcionar o mercado autorizado pela SPA.
- 7 de abril de 2025: Unifesp divulga o Lenad III, com 1,4 milhão de brasileiros com quadro compatível com transtorno do jogo.
- Dezembro de 2025: lançada a Plataforma Centralizada de Autoexclusão.
- Março de 2026: SUS começa o teleatendimento para quem tem problemas com apostas.
- 8 de junho de 2026: TJSP mantém condenação da Betano a devolver R$ 61 mil a apostador com ludopatia.
- 4 de agosto de 2026: teleatendimento do SUS é ampliado para até 100 mil consultas por mês.
- 25 de setembro de 2026: MP 1.394 proíbe as apostas de quota fixa.
- 6 de outubro de 2026: sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- 28 de outubro de 2026: Ministério do Trabalho divulga que os afastamentos por ludopatia passaram de 67 em 2023 para 361 em 2025.
Perguntas frequentes
O que é ludopatia?
É o transtorno do jogo, ou vício em apostas: um transtorno mental em que a pessoa não consegue controlar o impulso de apostar, mesmo com prejuízos financeiros, familiares e no trabalho. A OMS o reconhece como dependência comportamental.
Qual é o CID da ludopatia?
Na CID-11, 6C50 (Transtorno de Jogo). Na CID-10, ainda usada no Brasil, F63.0 (jogo patológico).
Ludopatia tem cura?
Tem tratamento, gratuito no SUS, com psicoterapia, acompanhamento psiquiátrico e grupos de apoio. Não existe medicamento específico para a ludopatia.
Onde tratar a ludopatia de graça?
No SUS: nas Unidades Básicas de Saúde, nos CAPS e pelo teleatendimento do aplicativo Meu SUS Digital, que também atende familiares.
Ludopatia dá direito a afastamento pelo INSS?
Sim, quando a perícia confirma que o transtorno impede o trabalho. Em 2025, 361 trabalhadores receberam o auxílio por incapacidade temporária com esse diagnóstico.
Dá para recuperar o dinheiro perdido em apostas?
Em alguns casos, a Justiça mandou casas de apostas devolverem parte das perdas de apostadores com ludopatia, como no caso da Betano no TJSP em 2026. Não há direito automático à devolução.
As bets estão proibidas no Brasil?
Sim, desde a Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso e é questionada no STF.