Visão geral
Em São Paulo, carros híbridos que usam etanol (ou são flex) e valem até R$ 250 mil estão isentos do IPVA de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, pela Lei estadual nº 18.065, de 18 de dezembro de 2024. Depois disso, a cobrança volta de forma gradual: alíquota de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030. A mesma lei isenta carros movidos só a hidrogênio, e ônibus e caminhões a hidrogênio ou gás natural até 31 de dezembro de 2029.
Contexto histórico e desenvolvimento
A isenção nasceu do Projeto de Lei 1510/2023, do governo de Tarcísio de Freitas, aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária em 10 de dezembro de 2024, por 53 votos a 10. O governo justificou a medida com a redução de emissões e o incentivo à produção de veículos de energia limpa no estado.
Quem tem direito:
- carros movidos exclusivamente a hidrogênio, ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que use etanol, só ou como alternativa (flex);
- valor de até R$ 250 mil, corrigido todo ano pelo IPCA, incluindo tributos, pintura e acessórios de fábrica;
- motor elétrico dentro das especificações da Secretaria da Fazenda.
A isenção é automática; quem não a recebeu pode pedir pelo portal da Secretaria da Fazenda. Em janeiro de 2025, o governador e a deputada Carla Morando esclareceram que o benefício vale também para híbridos comprados em outros estados e registrados em São Paulo.
Quando a isenção acabar, a alíquota sobe um ponto por ano até 4%, o valor padrão dos automóveis em São Paulo. Para um híbrido de R$ 200 mil, por exemplo, isso significa R$ 2 mil de IPVA em 2027 e R$ 8 mil a partir de 2030.
Linha do tempo
- 10 de dezembro de 2024: A Assembleia Legislativa aprova a isenção, por 53 votos a 10.
- 18 de dezembro de 2024: Tarcísio de Freitas sanciona a Lei nº 18.065.
- 1º de janeiro de 2025: Começa a isenção para híbridos a etanol ou flex de até R$ 250 mil.
- 31 de dezembro de 2026: Termina a isenção dos carros.
- 2027: Alíquota de 1%.
- 2028: Alíquota de 2%.
- 2029: Alíquota de 3%; em 31 de dezembro, termina a isenção de ônibus e caminhões a hidrogênio ou gás natural.
- 2030 em diante: Alíquota de 4%.
Principais atores
- Governo do Estado de São Paulo: Autor do projeto e responsável pela cobrança do IPVA, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
- Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp): Aprovou a lei em dezembro de 2024.
- Carla Morando: Deputada estadual que levou o pedido da isenção ao governo em 2022.
- Proprietários de veículos híbridos: Categoria diretamente afetada pela volta da cobrança a partir de 2027.
Termos importantes
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Imposto estadual anual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores.
- Veículos híbridos: Automóveis que combinam um motor a combustão com um motor elétrico, para gastar menos combustível e emitir menos poluentes.
- Híbrido flex: Híbrido cujo motor a combustão aceita etanol, gasolina ou a mistura dos dois; é o tipo que a lei paulista beneficia.
- Isenção fiscal: Dispensa do pagamento de um imposto, concedida por lei para determinadas categorias ou situações.
