STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar e ex-deputado é preso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado por Rodrigo Bacellar, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Bacellar buscava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação de seu mandato, relacionada a contratações irregulares na Ceperj e abuso de poder. O TSE também havia afastado Bacellar do comando da Alerj e tornado Cláudio Castro inelegível. O deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a cadeira de Bacellar na Alerj após a cassação.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia negado individualmente a solicitação e votou no plenário virtual para manter sua decisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando a maioria de 3 a 0. A defesa de Bacellar recorreu ao Supremo pedindo efeito suspensivo da decisão, mas o ministro Zanin negou o pedido de medida cautelar por razões processuais. O julgamento virtual no STF está previsto para ser concluído em 28 de abril.

Bacellar foi preso novamente em 27 de março, por determinação de Alexandre de Moraes, e é investigado por vazamento de informações sigilosas em uma investigação da Polícia Federal na Alerj.