STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação, com Alexandre de Moraes como relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se tornou réu por coação no curso de processo judicial. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. A ação foi formalizada em 19 de fevereiro de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo são acusados de articular ações para pressionar e atemorizar ministros do STF, visando a absolvição em casos relacionados à trama golpista.

A ação penal agora avança para a fase de produção de provas, que incluirá depoimentos de réus e testemunhas. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e teve seu mandato cassado pela Câmara em 2025 por faltas excessivas, poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências. Uma eventual condenação pode ter implicações significativas para seus planos políticos para 2026. A PGR também requer reparação de danos decorrentes das condutas atribuídas aos denunciados.