O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro para que apresente defesa em 15 dias sobre uma ação penal por coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro para que ele apresente sua defesa em uma ação penal. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, terá um prazo de 15 dias após a publicação da notificação para se manifestar sobre as acusações de coação no curso do processo. Esta medida ocorre após o STF ter aceitado, em novembro do ano passado, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro para promover um "tarifaço" e a suspensão de vistos.
A relevância desta decisão é amplificada pelo fato de que, no final de 2025, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas excessivas às sessões. A notificação por edital é um procedimento legal utilizado quando o réu não é encontrado pessoalmente, garantindo que o processo possa prosseguir. A ação penal por coação no curso do processo é um crime grave que visa proteger a administração da justiça de interferências indevidas.
