Agência Nacional de Mineração

Visão geral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma agência reguladora brasileira responsável pela gestão dos recursos minerais do país. Sua atuação abrange a fiscalização, normatização e concessão de direitos minerários. A ANM foi alvo de uma operação da Polícia Federal em janeiro de 2026, que investigou fraudes em procedimentos de licitação.

Contexto histórico e desenvolvimento

A Agência Nacional de Mineração foi criada para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o objetivo de modernizar a gestão do setor mineral brasileiro, conferindo maior autonomia e capacidade regulatória. Em 29 de janeiro de 2026, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações conduzidas pela ANM. A investigação não apontou o envolvimento de servidores da agência entre os alvos da ação policial.

Linha do tempo

• 29 de janeiro de 2026: Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes em licitações da ANM, cumprindo 15 mandados de busca e apreensão e medidas de constrição patrimonial.

Principais atores

• Agência Nacional de Mineração (ANM): Agência reguladora brasileira, foco da investigação sobre fraudes em licitações.
• Polícia Federal (PF): Órgão responsável pela deflagração da operação e investigação das fraudes.
• Grupo criminoso: Alvo da operação da PF, acusado de fraudar licitações da ANM.

Termos importantes

• Licitação: Processo administrativo formal pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de bens, serviços ou obras.
• Mandado de busca e apreensão: Ordem judicial que autoriza a entrada em determinado local para procurar e recolher provas ou bens relacionados a um crime.
• Constrição patrimonial: Medida judicial que visa bloquear ou apreender bens de investigados para garantir o ressarcimento de valores ou evitar a dilapidação do patrimônio.