Vale contesta cobrança de R$ 17,7 bilhões em royalties da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale sobre débitos que totalizam R$ 17,7 bilhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em resposta, a mineradora contestou publicamente a cobrança, declarando que os valores não procedem e reforçando que mantém o cumprimento regular de suas obrigações tributárias no setor. A empresa possui um prazo de dez dias para apresentar uma defesa administrativa, solicitar o parcelamento da dívida ou realizar o pagamento integral dos montantes exigidos pelo órgão regulador. O caso ganha relevância pelo volume financeiro envolvido, sendo que apenas três das notificações emitidas pela agência representam R$ 12,34 bilhões do total. Caso a mineradora não tome as providências necessárias dentro do prazo estipulado, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, o que resultaria na inclusão da companhia no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).