OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 02-2026

06/02 às 11h00 → 13/02 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

129 processos na pauta

ARE 1259842 AgR-segundo-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Destaque: Cristiano ZaninLista 633-2025
2 com o relator1 divergente3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/10 13h11
ARE 1527477 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1548037 ED-segundosRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 498-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1549897 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 980-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555475 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 799-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1557787 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Conhecido e provido em parte
Lista 795-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1560925 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1563772 ED-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 992-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568438 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 990-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568839 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 980-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570547 ED-AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 991-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570591 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 500-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570601 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 982-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572362 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 500-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572530 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574127 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 997-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574695 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 993-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574836 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 748-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575272 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575439 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 980-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575960 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576079 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 980-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576356 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 500-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576384 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 980-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576544 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577149 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 987-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577314 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 500-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578452 EDRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 983-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578796 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579091 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579342 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 500-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579510 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 991-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579707 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579769 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580389 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 991-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580735 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 996-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580871 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580891 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580897 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 988-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/02 19h00
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)14/06 15h35
ARE 1580913 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 991-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581811 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581811 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 989-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 264070 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 264814 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 264942 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265248 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265304 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265387 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265455 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265597 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265629 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265658 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
HC 265707 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 265782 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 265835 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h34
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 265844 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 265854 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 265855 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 265872 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 265879 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 265892 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 265921 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/02 14h34
HC 265997 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 266059 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 266073 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 266074 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 266082 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 995-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 266143 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 994-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
HC 266202 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 266232 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 266237 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 266254 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 266272 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
HC 266288 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
HC 266437 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 747-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
MS 35221 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Provido
Lista 358-2025
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)07/02 10h35
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h25
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h24
MS 40382 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar deferida
Lista 522-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h31
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)12/02 15h18
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)13/05 18h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)15/05 11h11
Pet 14595 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 494-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/02 15h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 16h07
RE 1530196 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 999-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/02 14h33
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/05 10h49
RE 1546772 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 499-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1568845 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1569344 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 982-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570549 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 982-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1571686 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 981-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573912 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/02 15h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)12/02 15h18
RE 1578052 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 500-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/02 15h42
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)12/02 15h35
RE 1578843 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578910 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1000-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)12/02 16h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h28
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)13/05 12h36
RE 881031 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 981-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264285 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 994-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265079 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 997-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265699 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266010 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266014 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266020 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266034 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 988-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266040 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 996-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 57848 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 792-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 19h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
Rcl 61049 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 749-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h31
Rcl 69384 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 792-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 19h06
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h15
Rcl 80943 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 496-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 82322 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 993-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF)11/02 16h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/02 14h31
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h25
Rcl 83401 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 496-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
Rcl 84287 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 986-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h26
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
Rcl 84926 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 993-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
Rcl 86314 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 496-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 86333 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 993-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 17h02
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h26
Rcl 86810 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 496-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 86811 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 998-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/02 15h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h46
Rcl 87135 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 992-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 16h53
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/02 14h38
Rcl 87355 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 987-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)09/02 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 19h14
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)19/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)28/04 16h09
Rcl 87372 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 497-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/02 20h08
Rcl 87393 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 992-2025
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 17h01
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)03/03 13h26
Rcl 87530 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Provido
Lista 993-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
Rcl 87605 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 87832 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88014 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 498-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88015 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
Rcl 88043 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88050 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 497-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/02 20h08
Rcl 88099 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 498-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88126 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 998-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
Rcl 88149 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 498-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88171 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
Rcl 88177 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h28
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88200 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 998-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
Rcl 88209 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
Rcl 88308 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
Rcl 88460 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 495-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18