Sessão Virtual 1ª Turma 02-2026

129 processos na pauta

• ARE 1259842 AgR-segundo-ED-EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Rejeitados

  Destaque — Cristiano ZaninLista 633-2025
  2 com o relator1 divergente3 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/10 13h11
• ARE 1527477 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1548037 ED-segundosRelator: Cristiano Zanin

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 498-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1549897 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 980-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1555475 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Rejeitados

  Lista 799-2025
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1557787 AgR-EDRelator: Luiz Fux

  Conhecido e provido em parte

  Lista 795-2025
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1560925 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1563772 ED-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 992-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1568438 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 990-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1568839 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 980-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570547 ED-AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 991-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570591 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 500-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1570601 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 982-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572362 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 500-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1572530 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574127 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 997-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574695 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 993-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1574836 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 748-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575272 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575439 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 980-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1575960 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576079 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 980-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576356 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 500-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576384 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 980-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1576544 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577149 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 987-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577314 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 500-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578452 EDRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 983-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578796 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579091 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579342 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 500-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579510 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 991-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579707 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1579769 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580389 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 991-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580735 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 996-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580871 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580891 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1580897 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cármen LúciaLista 988-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/02 19h00
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →14/06 15h35
• ARE 1580913 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 991-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581811 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1581811 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 989-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 264070 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 264814 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 264942 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265248 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265304 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265387 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265455 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265597 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265629 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265658 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• HC 265707 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 265782 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 265835 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h34
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 265844 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 265854 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 265855 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 265872 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 265879 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 265892 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 265921 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →19/02 14h34
• HC 265997 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 266059 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 266073 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 266074 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 266082 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 995-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 266143 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 994-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• HC 266202 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 266232 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 266237 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 266254 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 266272 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• HC 266288 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 15h52
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h16
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• HC 266437 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 747-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator06/02 13h27
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 14h18
• MS 35221 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Provido

  Lista 358-2025
  2 com o relator2 divergentes4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)07/02 10h35
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h25
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →03/03 13h24
• MS 40382 MC-RefRelator: Flávio Dino

  Liminar deferida

  Lista 522-2025
  3 com o relator2 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h31
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →12/02 15h18
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →13/05 18h45
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →15/05 11h11
• Pet 14595 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 494-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/02 15h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator12/02 16h07
• RE 1530196 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Vista — Alexandre de MoraesLista 999-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h46
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →19/02 14h33
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →22/05 10h49
• RE 1546772 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Rejeitados

  Lista 499-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1568845 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1569344 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 982-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1570549 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 982-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1571686 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 981-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1573912 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/02 15h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →12/02 15h18
• RE 1578052 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 500-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator06/02 15h42
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF) →12/02 15h35
• RE 1578843 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1578910 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 1000-2025
  3 com o relator2 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)12/02 16h58
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →19/02 14h38
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator04/05 21h28
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →13/05 12h36
• RE 881031 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 981-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 264285 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 994-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 265079 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 997-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 265699 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 266010 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 266014 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 266020 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 266034 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 988-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RHC 266040 EDRelator: Alexandre de Moraes

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 996-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• Rcl 57848 AgR-EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 792-2025
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 19h06
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h15
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
• Rcl 61049 ED-AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 749-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h31
• Rcl 69384 AgR-EDRelator: Luiz Fux

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 792-2025
  5 com o relator5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 19h06
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h15
• Rcl 80943 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 496-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 82322 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 993-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF) →11/02 16h53
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relatorVoto (PDF) →19/02 14h31
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →03/03 13h25
• Rcl 83401 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 496-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
• Rcl 84287 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 986-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h26
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• Rcl 84926 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 993-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• Rcl 86314 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 496-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 86333 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 993-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/02 11h31
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 17h02
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →03/03 13h26
• Rcl 86810 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 496-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 86811 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 998-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/02 15h01
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h46
• Rcl 87135 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 992-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 16h53
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →19/02 14h38
• Rcl 87355 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 987-2025
  2 com o relator3 divergentes5 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  4 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (CZ)09/02 18h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 19h14
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →19/02 14h38
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)28/04 16h09
• Rcl 87372 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 497-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →18/02 20h08
• Rcl 87393 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 992-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/02 17h01
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →03/03 13h26
• Rcl 87530 AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Provido

  Lista 993-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 11h09
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 16h45
• Rcl 87605 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 87832 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h28
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88014 EDRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 498-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88015 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h28
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
• Rcl 88043 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88050 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 497-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →18/02 20h08
• Rcl 88099 EDRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 498-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88126 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 998-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
• Rcl 88149 EDRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 498-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88171 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
• Rcl 88177 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h28
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88200 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 998-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/02 17h39
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h09
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
• Rcl 88209 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18
• Rcl 88308 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/02 13h58
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
• Rcl 88460 AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 495-2025
  4 com o relator4 de 5
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/02 18h09
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator11/02 17h47
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator12/02 15h18